Alepe aprova projeto que extingue faixas salariais na Polícia Militar
07/05/2024
(Foto: Reprodução) Norma, de autoria do governo do estado, estabelece calendário para implementação das mudanças até 2026. Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife (arquivo)
Marlon Costa/Pernambuco Press
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que extingue as faixas salariais na Polícia Militar (PM). Pleito antigo das tropas, a medida, que altera o atual sistema de remuneração e promoção dos policiais, estabelece um calendário, a partir de junho de 2024, para a implementação das mudanças até 2026 (saiba mais abaixo).
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Enviado em março pelo governo do estado, o Projeto de Lei Complementar 1671/2024 foi aprovado após duas discussões. Na primeira votação, foram 43 votos a favor e uma abstenção. No segundo turno, 41 parlamentares foram favoráveis e um, contra. O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Após a aprovação, os deputados votaram, separadamente, três emendas que foram apresentadas pelos parlamentares Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Coronel Alberto Feitosa e Joel da Harpa, ambos do Partido Liberal (PL). Todas elas foram rejeitadas.
Com isso, o texto original do governo passou sem alterações. A norma, prometida pela governadora Raquel Lyra desde o lançamento do programa Juntos pela Segurança, prevê o seguinte cronograma para a extinção das faixas salariais:
1º de junho de 2024: todos os ocupantes da faixa A passam a se enquadrar na faixa B do seu respectivo posto ou graduação;
1º de junho de 2025: os ocupantes da faixa B passam para a faixa C;
1º de junho de 2026: os policiais que se encontram nas faixas C e D serão enquadrados na faixa E, que passará a ser a faixa única de soldo.
A tramitação da proposta na Alepe foi marcada por muitas discussões entre os deputados da base governista e da oposição.
Após aprovação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a Comissão de Segurança Pública chegou a aprovar um substitutivo da deputada Gleide Ângelo (PSB), que antecipava em um ano o calendário de extinção das faixas, reiniciando o processo de tramitação.
No entanto, depois de passar novamente pela CCLJ, a Comissão de Finanças rejeitou a mudança, aprovando uma terceira versão do texto, apresentada pela deputada Socorro Pimentel (União Brasil), que reestabeleceu o cronograma original previsto pelo governo.
Criado em 2017, o atual plano de carreira dos policiais militares estabelece uma diferenciação de salários dentro de cada patente, com remunerações diferentes para pessoas que se encontram no mesmo nível hierárquico dentro da corporação.
Conforme determina a nova lei, após as mudanças, os PMs receberão os seguintes salários, em cada patente:
Soldado — R$ 5.617,92
Cabo — R$ 6.193,29
Terceiro sargento — R$ 6.951,86
Segundo sargento — R$ 7.990,67
Primeiro sargento — R$ 9.125,88
Subtenente — R$ 12.422,31
Segundo tenente — R$ 12.937,33
Primeiro tenente — R$ 13.577,80
Capitão — R$ 15.552,22
Major — R$ 18.171,73
Tenente coronel — R$ 22.059,67
Coronel — R$ 31.508,67
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