Juiz determina indenização de R$ 2 milhões a torcedor do Náutico baleado na cabeça por segurança
09/12/2024
(Foto: Reprodução) Empresa de ônibus Pedrosa e o Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano também terão que pagar pensão vitalícia para jovem baleado em confusão entre torcidas. Lucas Lyra, torcedor do Náutico, em foto de arquivo
Marlon Costa/Pernambuco Press
A empresa de ônibus Pedrosa e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano devem pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais, morais e estéticos a Lucas Lyra, torcedor do Náutico baleado em 2013, em frente ao estádio dos Aflitos, antes de um jogo do time. Cabe recurso da decisão do juiz José André Machado Barbosa Pinto, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Na época, o atirador, José Carlos Feitosa Barreto, prestava serviço como segurança da Pedrosa quando atirou na vítima. Ele foi condenado a 8 anos de prisão (veja vídeo abaixo).
Caso Lucas Lyra: segurança que atirou em torcedor é condenado a oito anos de prisão
A nova decisão, que saiu mais de 10 anos depois do crime, também determinou o pagamento de pensão vitalícia para o jovem, no valor de três salários-mínimos mensais, totalizando R$ 4.236 por mês. Em caso de descumprimento, a pena é uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
O crime ocorreu às 18h30 do dia 16 de fevereiro de 2013, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nos Aflitos, na Zona Norte do Recife, na frente do estádio do Clube Náutico Capibaribe, pouco antes de uma partida conta o Central, pelo Campeonato Pernambucano. Lucas chegava para assistir ao jogo quando ocorreu uma confusão com torcedores do Sport, que passavam de ônibus pelo local.
Após ser baleado na cabeça, Lucas ficou internado por mais de três anos e recebeu alta em agosto de 2016. Ele perdeu 7% da massa cefálica e teve parte da coordenação motora do lado esquerdo comprometida, mas manteve a parte cognitiva preservada.
O g1 teve acesso ao documento da decisão, assinado em 4 de dezembro. Nele, o juiz afirma que, embora a Pedrosa alegue que os operadores de tráfego, cargo exercido por José Carlos, não recebiam autorização para portar armas, ficou clara a "negligência na supervisão e controle direto das atividades" dos funcionários por parte da empresa.
Em relação ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, o juiz diz que o consórcio foi conivente à Pedrosa, tendo em vista que tem o dever de zelar pela regularidade e segurança da execução do serviço, o que inclui a obrigação de fiscalizar as concessionárias.
Ainda segundo o juiz, o consórcio falhou nessa fiscalização ao permitir que a concessionária utilizasse segurança privada nos dias de jogos e, ainda, não providenciasse mudanças de rota que poderiam ter evitado os confrontos entre torcidas organizadas.
"O autor [Lucas] é um rapaz ainda jovem, que estudava, brincava e se relacionava e viu sua vida vertiginosamente alterada por conta do fato. [...] Lucas perdeu o convívio social; perdeu a sua possibilidade de estudar; perdeu a possibilidade de jogar, de correr, de frequentar os locais antes frequentados. E isso é dor”, escreveu o juiz na sentença.
Segundo a decisão, o valor determinado da pensão tem como base as despesas da vítima com tratamento e necessidades por causa do seu estado de saúde, como adaptação de imóvel alugado, uso de lentes corretivas, alimentação adequada e custeios com internamento em hospital.
Procurada pelo g1, a empresa Pedrosa informou que não vai se manifestar sobre o caso até que todas as etapas do julgamento sejam concluídas. O g1 também procurou o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
Em 16 de fevereiro de 2013, Lucas Lyra, na época com 19 anos, foi baleado na cabeça durante um tumulto entre torcedores do Náutico e do Sport em frente ao estádio dos Aflitos, na Rona Norte do Recife;
O disparo ocorreu antes de uma partida do Campeonato Pernambucano, quando um ônibus com torcedores do Sport passou pelo local;
O autor do disparo foi José Carlos Feitosa Barreto, segurança contratado pela empresa Pedrosa para proteger os ônibus da companhia;
Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José agiu de forma premeditada, impossibilitando a defesa da vítima. A defesa alegou que o disparo foi acidental;
Além de José, o MPPE responsabilizou outras três pessoas ligadas à empresa Pedrosa, incluindo o diretor, o sócio e um borracheiro, que teriam contratado seguranças de forma irregular;
Segundo o MPPE, a empresa contratava pessoas sem qualificação para atuar como seguranças, oferecendo R$ 50 por dia para proteger o patrimônio em dias de eventos;
José Carlos espondeu por tentativa de homicídio qualificado, passou por julgamento em 2018 e foi condenado a 8 anos de prisão.
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