Governo federal transfere cinco terrenos para construção de habitacionais do Minha Casa, Minha Vida na Zona Sul do Recife
10/10/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a AGU, serão construídos dois residenciais com 528 apartamentos. Lotes foram transferidos como forma de pagamento de uma dívida da União com o município. Conjuntos habitacionais serão construídos na antiga Vila da Aeronáutica, ao lado da estação de metrô Aeroporto, na Zona Sul do Recife
Reprodução/Google Street View
O governo federal transferiu cinco terrenos para a construção de dois conjuntos habitacionais com 528 apartamentos no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. As unidades serão destinadas a famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e vão ocupar uma área de mais de 25 mil metros quadrados, o que equivale a três campos de futebol (veja mapa acima).
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O anúncio foi feito depois que representantes da prefeitura assinaram a homologação de um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), em reunião realizada na terça-feira (8), na sede do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), no Bairro do Recife.
Os terrenos ficam num local conhecido como Vila da Aeronáutica, ao lado da estação de metrô Aeroporto, e abrigam 85 casas que foram utilizadas por militares, mas que hoje estão sem uso.
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Pagamento de dívida
Segundo a AGU, os lotes estavam sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e foram transferidos como forma de quitar uma dívida da União com o município no valor de R$ 60,69 milhões.
O débito se refere à cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a antiga Taxa de Limpeza (TLP). Desde 1996, o tributo municipal é cobrado de 748 imóveis da União localizados na capital pernambucana. O governo federal contestou o pagamento na Justiça, mas perdeu a ação.
De acordo com a AGU, a dívida era de cerca de R$ 78,9 milhões, mas o governo federal conseguiu negociar a redução da multa e dos juros, baixando o valor em quase R$ 18,3 milhões.
A AGU informou que os cinco terrenos cedidos são avaliados em R$ 60,7 milhões, o que permitiu o repasse dos lotes como forma de pagamento. Com isso, de acordo com a instituição, serão extintos 687 processos de execução fiscal.
Ainda segundo a AGU, o acordo prevê que os imóveis sejam repassados para o Fundo de Arrendamento Residencial, com o objetivo de garantir a construção de moradias populares no local.
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