Estragos provocados pela chuva levam Adamantina a decretar situação de emergência
30/11/2023
(Foto: Reprodução) Tempestades atingiram diversas áreas, ocasionando danos à ruas e propriedades. Adamantina decreta situação de emergência em áreas do município afetadas pelas chuvas
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A Prefeitura de Adamantina (SP) decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas que atingiram a cidade nesta quinta-feira (29).
No decreto, o Poder Executivo explica que no último dia 29 de novembro tempestades provocaram diversos danos nas áreas urbana e rural, que atingiram diversas ruas e propriedades de Adamantina.
Desde a noite de ontem (29), as equipes da Defesa Civil e das Secretarias Municipais, estão atuando na desobstrução das bocas de lobo, corte de galhos e limpeza das ruas.
Adamantina decreta situação de emergência em áreas do município afetadas pelas chuvas
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Áreas afetadas
Os danos foram ocasionados em diferente regiões, como a formação de alagamentosno Trevo de Acesso principal da cidade, na Avenida Marechal Castelo Branco e nas ruas entre a Avenida Capitão José Antonio de Oliveira e Alameda dos Expedicionários, cruzamento com a Rua Euclides da Cunha e na Avenida Capitão José Antonio de Oliveira cruzamento com a Rua General Isidoro.
As enxurradas, combinadas com as inundações e ventos fortes, também afetaram imóveis localizados nas Fioravante Spósito, Avenida Cunha Bueno, Rua Maria Cândida Romanini, Rua Padre Anchieta, Rua Bahia, Rua Sergipe, Rua Mario Pátaro, Rua Goiás, Rua Mato Grosso e Rua Maria das Graças.
Decreto
O ato autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Ainda segundo o documento, permitiu a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população.
Conforme os incisos XI e XXV, do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O decreto também cita a autorização para o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre.
No artigo 6º, é mencionado que a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública é dispensável quando caracteriza urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada.
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Aqueles que precisarem de algum auxílio podem procurar ajuda no Fundo Social e na Secretaria Municipal de Assistência Social para que os técnicos da pasta procedam com os atendimentos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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