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TRF-5 diminui fiança de oficial da PM investigado pela PF e tenente-coronel é solto

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu, na sexta-feira (13), um pedido de liminar para reduzir o valor da fiança do oficial da PM detido durante a Operação Decimus, da Polícia Federal, deflagrada na terça (10) para investigar irregularidades em empresas de segurança privada no Recife. Com a decisão, o valor passou de R$ 300 mil para R$ 20 mil, pagos pela família para soltar o oficial no mesmo dia.

 

De acordo com a decisão do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, da 3ªturma do TRF-5, o valor inicialmente arbitrado para a fiança pareceu "excessivo em uma primeira análise", já que o tenente-coronel da PM Pércio Araújo Ferraz "tem residência fixa, exerce trabalho lícito, ocupando posto de tenente-coronel da Polícia Militar, possui família que reside no Recife e percebe remuneração aproximada de R$ 22 mil".

Ainda segundo a decisão, o crime imputado no processo específico "não se mostra como sendo de extrema gravidade, uma vez que a máxima abstrata contaminada no preceito secundário é de três anos de detenção". Os crimes investigados pela operação policial são uso de documento falso e formação de quadrilha, cujas penas, somadas variam de um a dez anos de reclusão, segundo a PF.

Em seu relatório, o desembargador também mencionou que o recolhimento dos R$ 20 mil de fiança "não terá o condão de prejudicar o custeio das necessidades básicas da família, uma vez que, conforme afirmado pelos impetrantes, as despesas familiares são divididas entre o casal".

Por meio de nota, a defesa do tenente-coronel Pércio Araújo Ferraz informou que o pagamento do novo valor da fiança foi realizado pela família na sexta (13) e o oficial, encaminhado inicialmente à Academia de Polícia Militar em Paudalho, foi solto após o pagamento.

Postado em: 14/04/2018 às 15:19:58
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